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Francisco Bastos

Brasília (DF)

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Atuação no Direito relacionado a Condomínio Edilício

Advogado, Contador, Conciliador, atua em Direito Civil, Condominial e Imobiliário.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Imobiliário, 50%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Francisco Bastos

Comentário · há 9 anos

Filha de militar perde a pensão ao casar no civil?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Direito adquirido pelo Militar que foi retirado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Mesmo assim, o militar continua os descontos do seu salário o percentual para o fundo que mantém essa verba para a filha casada ou não. Além disso, o valor recebido pelo militar na reserva foi pago para o fundo de previdência militar durante seus 30 (trinta) anos de serviço militar, e depois de ir para reserva sem receber FGTS, continua pagando para esse fundo. Diferente dos outros aposentados que Não pagam mais nada para o INSS.

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Francisco Bastos

Comentário · há 9 anos

Destituição de Síndico por Atos Irregulares

Wellington Rocha · há 9 anos

A Convenção de Condomínio prevê um conselho fiscal/consultivo que tem por obrigação dar parecer sobre as contas registradas pelo síndico. O síndico deve prestar contas pelo menos uma vez por ano, e quem aprova essas contas é a Assembleia Geral de condôminos, mas não há quorum especial para essa aprovação. Nos parece antiético o síndico dono da maioria dos apartamentos do bloco votar a aprovação das suas próprias contas, devendo o restante dos condôminos verificar, mediante os pareceres dos conselheiros, se há erros e/ou fraude nos contratos e pagamentos. A Lei silencia sobre o fato do síndico ter a maioria dos votos por ser dono de quase todo o prédio, a não ser que incorra em ilícito que possa ser votada a sua restituição em Assembleia Geral. Pode-se verificar se o próprio síndico mantém o pagamento das taxas condominiais em dia, motivo que proíbe o seu voto como condômino.
Espero ter ajudado nessa questão diferenciada, mas não inédita nos condomínios do Distrito Federal.

Francisco Bastos
Especialista em Condomínios.

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Recomendações

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Paulo Antonio Papini

Notícia · há 11 anos

STJ - Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos

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